Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1. Conformidade com a LGPD

O Grupo GAIAS está em conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta política descreve como coletamos, processamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais de acordo com os requisitos da LGPD.

2. Fundamento Legal

Processamos seus dados pessoais com base em um dos seguintes fundamentos legais:

• Seu consentimento explícito
• Cumprimento de obrigações legais
• Execução de contrato
• Proteção de direitos legais
• Interesses legítimos do Grupo GAIAS

3. Direitos do Titular

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Acessar seus dados pessoais
• Direito de correção: Corrigir dados imprecisos
• Direito de exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados
• Direito de portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Direito de oposição: Opor-se ao processamento de seus dados
• Direito de revogação de consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento

4. Encarregado de Proteção de Dados

O Grupo GAIAS designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar a conformidade com a LGPD. Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato em [email protected].

5. Transferência de Dados

Seus dados pessoais são armazenados e processados no Brasil. Não transferimos seus dados para fora do Brasil sem seu consentimento explícito e sem garantias adequadas de proteção.

6. Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um de seus direitos sob a LGPD, envie uma solicitação escrita para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Reclamações

Se você acredita que seus direitos sob a LGPD foram violados, pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd.

8. Contato

Para questões sobre LGPD e proteção de dados, entre em contato conosco em [email protected].